Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010

OS AVIEIROS DO TEJO(II)

 

(Continuação)

 

Este conjunto de aspectos a observar, a classificar e a interpretar de forma sistemática não procura ser completo e exaustivo, mas apenas mostrar a complexidade da realidade sócio-cultural que procuramos conhecer com a ajuda do método científico da investigação.
A comunidade dos avieiros parece encontrar-se, actualmente, ameaçada de extinção, desconhecendo-se ao certo o número dos seus elementos (1000, 1500, 2000 ou mais?) e como vivem, qual o seu potencial económico e serviços que ainda presta ou poderá vir a prestar à colectividade, através do fornecimento de produtos da pesca.
Trata-se de uma singular comunidade de pescadores, única no País, segundo julgamos, quanto ao modo da sua formação e aos valores dos seus membros, produto dum conjunto de respostas que foram capazes de dar às exigências de um meio ecológico especifico: tornaram-se pescadores nómadas, a quem alguém chama «ciganos do mar», que até há poucos anos viviam nos barcos, locais onde lhe nasciam os filhos, tornando-se as mulheres, além de governantes da casa, também pescadoras, o que é pouco vulgar entre a classe dos pescadores.
Estamos perante um património cultural raro que urge e necessita de um estudo interdisciplinar, sistemático e global, que aborde as múltiplas facetas da experiência humana desta comunidade, pois, um dia, que talvez não esteja tão longíquo como parece, quando se reconheça o seu valor científico e cultural, poderá acontecer que já não se encontre alguém para contar as memórias e os valores desta gente.
Qualquer projecto de I&D a concretizar poderá ter como objectivos principais:
 
—Obter um conhecimento profundo e, numa perspectiva «emic» e «etic», uma visão dinâmica, completa e global dos avieiros dos diferentes núcleos, de modo:
● a desvendar as interacções e inter-relações que eles estabeleceram entre si, com o ambiente, comunidades e sociedades vizinhas e com o sobrenatural;
● a destacar as forças dinâmicas e contraditórias que se agitam no seu seio, os valores, objectivos, normas e instituições que, porventura, sejam favoráveis a quaisquer acções de desenvolvimento a levar a efeito junto deste grupo sócio-profissional ou, pelo contrário, sejam susceptíveis de não corresponder às suas exigências por constituírem obstáculos que as impeçam ou condicionem.
—Compreender o processo de mudança gerado no interior desta comunidade piscatória e entre os seus elementos, em consequência do impacto de factores como: a industrialização, a urbanização, a poluição nos seus diferentes aspectos, os meios de comunicação, a educação, a sobrepesca, as novas tecnologias, a pesca clandestina, a construção de barragens, etc., e conhecer as reacções culturais, sociais e económicas daí resultantes.
—Perceber o inter-relacionamento das principais variáveis relacionadas com qualquer programa de transferência tecnológica, das quais depende o seu sucesso ou fracasso.
—Proporcionar a todos os responsáveis pela planificação, decisão e acção uma informação qualitativa e quantitativa capaz de mostrar as verdadeiras potencialidades deste grupo sócio-profissional, os seus problemas e reivindicações.
—Contribuir, cientificamente, para evidenciar a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, para desenvolver hipóteses para futuros estudos e obter informações sobre as possibilidades práticas de realizar investigação em ambientes concretos e reais (11).
 
Perante uma população piscatória avieira, na maioria analfabeta, envelhecida, tecnologicamente pouco avançada, tecnicamente impreparada, nem sempre motivada para mudança e em vias de desaparecimento por falta de renovação (12), e quando continua a não compreender-se que a pesca, como actividade predatória e como recolecta que continua a ser, está condenada a desaparecer ou, pelo menos, a ter um significado mínimo para a economia do País julgo ser indispensável alterar a situação, quer a nível da pesca fluvial quer da pesca marítima (13).
Será de recordar que há alguns milhares de anos, alguns seres humanos, por razões de ordem ecológica e de necessidade (14), acabaram por constatar haver mais garantia em domesticar animais do que persegui-los e mais útil cultivar plantas do que estarem sujeitos às que a natureza, espontaneamente, lhes oferecia.
Também nos nossos dias, muitos países, face ao progressivo aumento da procura de proteínas e às crescentes dificuldades verificadas no exercício da pesca, chegaram à conclusão ser inevitável conservar e cultivar os recursos aquáticos, tratando-os de modo idêntico ao utilizado para os ecossistemas cultivados, o que entre nós ainda não se constatou apesar de há 100 anos se ter pensado seriamente na piscicultura e aquacultura (15).
Em jeito de conclusão, direi que em Portugal é necessário e inadiável que a Ciência forneça o máximo de conhecimento, de modo a:
 
—Ensaiar novas maneiras de encarar o fomento e a administração de todos os seus recursos aquáticos.
—Conhecer o inter-relacionamento das principais variáveis ligadas com qualquer programa de transferência tecnológica.
—Compreender o processo de mudança gerado nas diversas comunidades piscatórias devido ao impacto de diversos factores e as reacções sócio-económicas e culturais daí resultantes.
 
Notas
(1) São testemunhos, em território português, os castelos de Lisboa, Santarém, Almourol, Abrantes, Belver, Amieira e Vila Velha de Rodão, situados, com excepção do de Almourol que fica no meio do rio, nas margens do Tejo.
(2) Araújo Correia, na sua obra «O Tejo», divide, em Portugal, a bacia hidrográfica deste rio, em três zonas: a 1ª que vai de Lisboa a Tancos; a 2ª de Tancos a Belver; e a 3ª de Belver à fronteira.
(3) Também os mesmos estudos foram realizados no rio Sado, tendo aí por objectivo o conhecimento doa avieiros que, vindos do Tjjo, aí se fixaram, igualmente, na actividade piscatória.
(4) Como resultado de: uso de aparelhos com malhagan imprópria, o aumento demográfico, a sobrepesca, a poluição de natureza vária, a impreparação dos pescadores e as suas dificuldades em entender os processos de mudança, circuitos de produção e distribuição defeituosos, a falta de pesquisa social, e a má gestão e administração dos recursos aquáticos.
(5) Decisões que não devem ser apenas e necessariamente tomadas a nível do poder político, mas, especialmente, a nível de novas formas de organização social criadas no seio da sociedade civil, que assentem, essencialmente, nas tradicionais formas de solidariedade social.
(6) Para maior esclarecimento sobre o assunto ver «Organização do Serviço de Pescas» elaborado pela Sociedade de Geografia de Lisboa por João Mendes Guerreiro e Outros.
(7) Dados extraídos dos meus «Diários de Campo» relativos à observação realizada entre os avieiros, em Vila Franca de Xira e Alhandra, de 1979 a 1983.
(8) O problema já preocupava os poderes públicos em 1897, pois, nesse ano, o Decreto de 21 de Janeiro, de modo a obstar à «polluçao» das águas dos rios, estabelece normas relativas ao licenciamento de indústrias ao longo dos mesmos rios, mas parece sem grande expressão na prática, face aos casos concretos actualmente existentes.
(9) Os objectivos essenciais desta legislação, de natureza essencialmente política e administrativa, era solucionar os conflitos e atenuar as tensões surgidas por causa: dos processos de pesca serem de natureza muito diversificada, das situações sócio-económicas diferentes e das pressões exercidas por uns grupos contra outros, estando a dita legislação, raras vezes, voltada para a conservação e administração técnica e científica das pescas.
(10) Entre outros, referirei os de Alves Redol, Margarida Ribeiro, Francisco Câncio, Luis Chaves, Micaela Soares, Jorge Massada, Marino Coelho e Alexandre Cancelas.
(11) Em 1984, apresentei a uma Universidade privada portuguesa um Projecto de Investigação e Desenvolvimento intitulado: «Comunidades Piscatórias do Tejo — Os Avieiros», que por falta de meios financeiros não teve aprovação.
(12) O fenómeno não é apenas característico dos avieiros, mas constata-se, de um modo geral, a nível nacional.
(13) Não se compreende muito bem como um País como Portugal, com a dimensão da sua Z.E.E., com tão extensas bacias hidrográficas e com alguns rios de amplos estuários, continue a importar, anualmente, milhões de contos de pescado (em 1986 segundo indicações oficiais, as importações atingiram 25 milhões de contos).
(14) Estava em jogo a capacidade de carga de cada ambiente, que não podia ser ultrapassado, sob pena de colocar em perigo a própria sobrevivência do próprio grupo.
(15) Basta recordar o Decreto de 30 de Setembro de 1894, que aprova o Regulamento para a exploração de instalações permanentes de pesca, estabelecimentos de piscicultura e viveiros de peixe nas águas públicas.
 
Bibliografia
 
Bento, Carlos Lopes — Aspectos das Pescas em Portugal. Almada, Jornal de Almada, 1977.
Bento, Carlos Lopes — Pescadores e Artes de Pesca — Aspectos da actividade piscatória nos rios de Lisboa e Setúbal. Almada, Jornal de Almada, 1979.
Bento, Carlos Lopes — Desenvolvimento das Pescas nas Costas do Algarve — Achegas para o estudo do seu passado (sec. XVIII e XIX). Trabalho apresentado nos 3º e 4° Congressos sobre o Algarve, realizados em 1984 e 1986, (vidé Textos das Comunicações).
CARDOSO, A. M. — Pesca e Serviço Marítimo nos Portos — Colecção de Leis de 1552 a 1905. Lisboa, Imprensa Nacional, 1906.
CORREIA, Araújo — O Tejo. Lisboa, Verbo, 1967.
GUERREIRO, João Mendes e outros — Organização dos Serviços de Pescas. Boletim1890 — Pesca nas Diversas Circunscrições do Reino. Lisboa, Imprensa Nacional, 1891.
LEGISLAÇÃO Trigoso, conjunto de 43 volumes, existentes na Academia das Ciências de Lisboa (Reservada).
RELATÓRIO DE Ostreicutura (Tejo, Sado, Marateca, Mira...). Lisboa, Imprensa Nacional, 1921.
SERRA, José Antunes — Problemas Científicos das Pescas e sua Resolução. Lisboa, Separata da Revista Portuguesa de Zoologia e Biologia Geral, I, nº 1, 1957.
SILVA, A. Baldaque — Estado Actual das Pescas em Portugal. Lisboa, Imprensa Nacional, 1891.

 

 
 
publicado por casaspretas às 16:20
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